RHC 222369 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso em habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no entendimento do tribunal, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (auto de apreensão, laudo preliminar, depoimentos policiais e de usuário, e localização das drogas), além do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, evidenciado por registros infracionais e ação penal em curso que indicam contumácia delitiva e risco concreto de reiteração; assim, as medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes e a custódia preventiva justificada.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE ADRIANO THIESEN FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Conhecida E Denegada (nego Provimento)
Outcome
ordem conhecida e denegada; recurso ordinário em habeas corpus teve provimento negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Contumácia Delitiva E Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

FELIPE ADRIANO THIESEN FERNANDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Conhecida E Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no entendimento do tribunal, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (auto de apreensão, laudo preliminar, depoimentos policiais e de usuário, e localização das drogas), além do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, evidenciado por registros infracionais e ação penal em curso que indicam contumácia delitiva e risco concreto de reiteração; assim, as medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes e a custódia preventiva justificada.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada; recurso ordinário em habeas corpus teve provimento negado

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.