HC 1027842 - DECISAO

HC 1027842 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (depoimento da vítima, vídeo, boletim de ocorrência e receituário médico), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a integridade da ofendida e a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO; Vítima: A.K.A. das N.; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Art. 129, § 13, CP, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Art. 129, § 13, CP Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO

Paciente

A.K.A. das N.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos (depoimento da vítima, vídeo, boletim de ocorrência e receituário médico), e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a integridade da ofendida e a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.