RHC 223336 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que configuram fumus comissi delicti (prisão em flagrante, apreensões, depoimentos) e periculum libertatis (envolvimento com organização criminosa, acesso a armas, ameaças, registros criminais), além do preenchimento do requisito objetivo do art. 313, I, do CPP; ante a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando-se a decretação e manutenção da custódia com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP.

Parties
Paciente: NEWTON CASTELO BRANCO NAVARRO MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Súmulas E Jurisprudência

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Parties

NEWTON CASTELO BRANCO NAVARRO MAGALHÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que configuram fumus comissi delicti (prisão em flagrante, apreensões, depoimentos) e periculum libertatis (envolvimento com organização criminosa, acesso a armas, ameaças, registros criminais), além do preenchimento do requisito objetivo do art. 313, I, do CPP; ante a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstrada, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando-se a decretação e manutenção da custódia com fundamento nos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prisão preventiva mantida