HC 1033478 - DECISAO

HC 1033478 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (recorrência de transporte de drogas, diálogos e imagens entre investigados, inscrição "CV" nos tabletes e apreensão de 15 kg de cocaína, 60 kg de maconha e 960 g de skunk), que demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade de custódia cautelar para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: IGOR FERNANDO SIQUEIRA CHAVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade

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Parties

IGOR FERNANDO SIQUEIRA CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão
  2. 2 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (recorrência de transporte de drogas, diálogos e imagens entre investigados, inscrição "CV" nos tabletes e apreensão de 15 kg de cocaína, 60 kg de maconha e 960 g de skunk), que demonstram a gravidade concreta do delito e a necessidade de custódia cautelar para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.