RHC 223309 - DECISAO

RHC 223309 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva (antecedentes, ação penal em curso, visualização de disparos, tentativa de fuga, recusa em entregar arma, autorização da esposa e apreensão de armas e materiais), e não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar capaz de gerar nulidade que justificasse a revogação da custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ilegalidade De Provas Por Ingresso Em Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Ilegalidade De Provas Por Ingresso Em Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Periculosidade

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Parties

SALVADOR JUNIOR BASIUK COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ilegalidade do ingresso domiciliar e consequências para a prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que evidenciam perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva (antecedentes, ação penal em curso, visualização de disparos, tentativa de fuga, recusa em entregar arma, autorização da esposa e apreensão de armas e materiais), e não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar capaz de gerar nulidade que justificasse a revogação da custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.