HC 1034723 - DECISAO

HC 1034723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta: apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos típicos do tráfico, existência de antecedentes e relatos de envolvimento reiterado com o crime, circunstâncias que, em conjunto, autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública como fundamento para custódia provisória
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta: apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos típicos do tráfico, existência de antecedentes e relatos de envolvimento reiterado com o crime, circunstâncias que, em conjunto, autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se