HC 1022653 - ACORDAO

HC 1022653 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada no caso concreto por elementos que demonstram gravidade concreta e elevada periculosidade do agente (uso ostensivo de arma de fogo, múltiplos disparos no ambiente doméstico), risco real à integridade física e psicológica da vítima e necessidade de garantia da ordem pública; foi também reconhecida a insuficiência de medidas cautelares alternativas, e determinada a imediata adequação da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, afastando-se a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Ameaça, Disparo De Arma De Fogo, Adequação Da Custódia À Sentença
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Regime Semiaberto Medidas Cautelares Ameaça Disparo De Arma De Fogo +1 more

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Parties

LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 Excepcionalidade que autoriza manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada no caso concreto por elementos que demonstram gravidade concreta e elevada periculosidade do agente (uso ostensivo de arma de fogo, múltiplos disparos no ambiente doméstico), risco real à integridade física e psicológica da vítima e necessidade de garantia da ordem pública; foi também reconhecida a insuficiência de medidas cautelares alternativas, e determinada a imediata adequação da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, afastando-se a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante