HC 1034338 - DECISAO

HC 1034338 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrado, de forma concreta nos autos, o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva: reincidência, prática de novo delito enquanto cumpria prisão domiciliar/progressão, indícios de atuação estável e organizadas em facção criminosa com função de liderança, gravidade concreta dos fatos (associação para o tráfico), e ausência de prova idônea da imprescindibilidade da presença da mãe aos cuidados dos filhos, que estariam sob guarda de avós; tais elementos afetam a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição pela prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JULIANA SAMARA DE PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: DIOGO JEFERSON DA COSTA MAZIERO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa / Facção (pcc)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa / Facção (pcc)

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Parties

JULIANA SAMARA DE PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DIOGO JEFERSON DA COSTA MAZIERO

Corréu

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar à mãe de menores de 12 anos (art. 318, V, CPP)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrado, de forma concreta nos autos, o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva: reincidência, prática de novo delito enquanto cumpria prisão domiciliar/progressão, indícios de atuação estável e organizadas em facção criminosa com função de liderança, gravidade concreta dos fatos (associação para o tráfico), e ausência de prova idônea da imprescindibilidade da presença da mãe aos cuidados dos filhos, que estariam sob guarda de avós; tais elementos afetam a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição pela prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.