HC 1035263 - DECISAO

HC 1035263 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu adequadamente o writ, não juntando a cópia do decreto prisional originário nem a cópia integral do acórdão impugnado, apresentando apenas decisões parciais e certidão; documentos essenciais à verificação da verossimilhança das alegações e ao suporte da defesa, e sendo ônus da impetrante demonstrar prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Prova, Recebimento Da Denúncia, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Probatória Ônus Da Prova Recebimento Da Denúncia Manutenção Da Custódia Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência de prova pré-constituída
  3. 3 ônus da impetrante de juntar documentos essenciais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu adequadamente o writ, não juntando a cópia do decreto prisional originário nem a cópia integral do acórdão impugnado, apresentando apenas decisões parciais e certidão; documentos essenciais à verificação da verossimilhança das alegações e ao suporte da defesa, e sendo ônus da impetrante demonstrar prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.