RHC 223344 - DECISAO
O recurso ficou prejudicado em razão de, no tribunal de origem (processo n. 1521928-54.2025.8.26.0228), ter sido já atendida a pretensão deduzida no presente habeas corpus, com condenação do recorrente e expedição de alvará de soltura, razão pela qual não há mais objeto para apreciação do pedido.
- Parties
- Recorrente: GABRIEL ALEXANDRE DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Perdeu O Objeto)
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
GABRIEL ALEXANDRE DE ARAUJO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Perdeu O Objeto)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniente atendimento da pretensão
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares distintas
Ratio Decidendi
O recurso ficou prejudicado em razão de, no tribunal de origem (processo n. 1521928-54.2025.8.26.0228), ter sido já atendida a pretensão deduzida no presente habeas corpus, com condenação do recorrente e expedição de alvará de soltura, razão pela qual não há mais objeto para apreciação do pedido.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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