HC 1031256 - DECISAO

HC 1031256 - DECISAO

Conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do acusado foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (HC n. 0009922-18.2025.8.27.2700/TO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Legítima Defesa Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (HC n. 0009922-18.2025.8.27.2700/TO)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar decretada de ofício
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (custódia superior a 96 dias)
  3. 3 ausência de reincidência em delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Ratio Decidendi

Conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do acusado foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura; diante dessa superveniência, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se