HC 1034463 - DECISAO

HC 1034463 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois as teses levantadas não foram previamente analisadas pelo Tribunal de origem, tornando imprópria a apreciação per saltum pelo STJ; além disso, não se mostrou cabível a concessão de ofício da ordem ante a ausência de prévia análise e instrução, e eventual irregularidade na cadeia de custódia deve ser sopesada pelo magistrado, não justificando nulidade automática.

Parties
Paciente: DIEGO AMORIM DIAS; Decisor: JUIZ DAS GARANTIAS - 3ª RAJ DA COMARCA DE BAURU-SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Outcome
Impetração não conhecida; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Concessão De Ofício, Tráfico De Drogas, Flagrante
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cadeia De Custódia Supressão De Instância Concessão De Ofício Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DIEGO AMORIM DIAS

Paciente

JUIZ DAS GARANTIAS - 3ª RAJ DA COMARCA DE BAURU-SP

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 coerção do paciente para guardar drogas e condição de dependente químico
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por supressão de instância, pois as teses levantadas não foram previamente analisadas pelo Tribunal de origem, tornando imprópria a apreciação per saltum pelo STJ; além disso, não se mostrou cabível a concessão de ofício da ordem ante a ausência de prévia análise e instrução, e eventual irregularidade na cadeia de custódia deve ser sopesada pelo magistrado, não justificando nulidade automática.

Court Disposition

Impetração não conhecida; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se