RHC 214591 - DECISAO

RHC 214591 - DECISAO

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 16 kg de maconha e o papel do paciente na dinâmica delitiva), a persistência dos fundamentos autorizadores do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP; a motivação per relationem foi considerada adequada; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS YURI MOREIRA CANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interveniente/fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Motivação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Motivação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS YURI MOREIRA CANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 aplicabilidade da motivação per relationem
  3. 3 persistência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 16 kg de maconha e o papel do paciente na dinâmica delitiva), a persistência dos fundamentos autorizadores do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP; a motivação per relationem foi considerada adequada; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.