HC 1028242 - DECISAO

HC 1028242 - DECISAO

O STJ, após examinar os autos, entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, munições, caderno de anotações, balança de precisão, máquina de cartão e antecedentes/registro policial do paciente) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do habeas corpus, sendo o writ não conhecido pelo fundamento processual invocado.

Parties
Paciente: LEONARDO DE ALMEIDA LAZARO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Estatuto Do Desarmamento, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Estatuto Do Desarmamento Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LEONARDO DE ALMEIDA LAZARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ, após examinar os autos, entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, munições, caderno de anotações, balança de precisão, máquina de cartão e antecedentes/registro policial do paciente) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verificou ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão do habeas corpus, sendo o writ não conhecido pelo fundamento processual invocado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
  • Publique-se.