HC 1034753 - DECISAO

HC 1034753 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, considerando que a matéria discutida encontra-se em conformidade com jurisprudência consolidada e não há flagrante ilegalidade a autorizar o substituto do recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP ante indícios de autoria, materialidade e risco à ordem pública e à instrução processual.

Parties
Paciente: ARISTÓTELES DA FONSECA FILHO; Corréu: RAFAEL JOSÉ DAS NEVES; Corréu: WALDEMAR JOSÉ DE LIMA NETO; Corréu: ALEXANDRE ELIAS LUCAS; Corréu: MURILO DE MATOS BARBOZA PAIVA; Corréu: INGRID CRISTINA GOMES; Vítima: DIRCEU PADILHA LOPES; Vítima: HERNANI VIEIRA DE SOUZA; Vítima: CARLOS FRANCISCO BELÉM TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Estelionato Fraude Eletrônica Falsidade Ideológica +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ARISTÓTELES DA FONSECA FILHO

Paciente

RAFAEL JOSÉ DAS NEVES

Corréu

WALDEMAR JOSÉ DE LIMA NETO

Corréu

ALEXANDRE ELIAS LUCAS

Corréu

MURILO DE MATOS BARBOZA PAIVA

Corréu

INGRID CRISTINA GOMES

Corréu

DIRCEU PADILHA LOPES

Vítima

HERNANI VIEIRA DE SOUZA

Vítima

CARLOS FRANCISCO BELÉM TELES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação individualizada (art. 93, IX, CF e art. 315, §2º, CPP)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, considerando que a matéria discutida encontra-se em conformidade com jurisprudência consolidada e não há flagrante ilegalidade a autorizar o substituto do recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP ante indícios de autoria, materialidade e risco à ordem pública e à instrução processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ