RHC 222851 - DECISAO

RHC 222851 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (ameaças e uso de uma foice, resistência à prisão), o temor real das vítimas, e antecedentes recentes que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: WESLEY PEREIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

WESLEY PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta da conduta (ameaças e uso de uma foice, resistência à prisão), o temor real das vítimas, e antecedentes recentes que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.