RHC 222829 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam seu envolvimento em organização criminosa e risco à ordem pública, a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada, a discussão sobre eventual regime prisional futuro é prematura e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando há elementos que a justificam.

Parties
Recorrente: CASSIANO MACIEL ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime Prisional

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Parties

CASSIANO MACIEL ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam seu envolvimento em organização criminosa e risco à ordem pública, a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada, a discussão sobre eventual regime prisional futuro é prematura e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando há elementos que a justificam.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.