RHC 220303 - DECISAO

RHC 220303 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque o Tribunal regional demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento de investigado, imagens, relatos de vizinhos, apreensão de veículos e armas), gravidade concreta e periculosidade dos investigados vinculados a organização criminosa, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: ALENCAR RODRIGUES TELLES FILHO; Paciente: THALLES GOMES PANDOLFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ALENCAR RODRIGUES TELLES FILHO

Paciente

THALLES GOMES PANDOLFO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Sufficiência de elementos probatórios (depoimentos, imagens, apreensões) para formar fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque o Tribunal regional demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 c/c art. 313 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento de investigado, imagens, relatos de vizinhos, apreensão de veículos e armas), gravidade concreta e periculosidade dos investigados vinculados a organização criminosa, e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus