HC 1026984 - DECISAO

HC 1026984 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, na apreensão de expressiva quantidade de maconha (aproximadamente 3,505 kg) e na conduta da paciente (tentativa de fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LAYENE VITORIA SOARES LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +1 more

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Parties

LAYENE VITORIA SOARES LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e da gravidade concreta para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, na apreensão de expressiva quantidade de maconha (aproximadamente 3,505 kg) e na conduta da paciente (tentativa de fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.