HC 1034397 - DECISAO
Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, diante da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e da inexistência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: BRUNO DOS SANTOS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Perante Tribunal Superior Com Indeferimento Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO DOS SANTOS BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Perante Tribunal Superior Com Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, diante da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e da inexistência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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