HC 1034750 - DECISAO

HC 1034750 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do agente, modus operandi (crime por motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa, múltiplos disparos com resultado morte) e antecedentes e condenações anteriores, incluindo outro homicídio — o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SAMUEL VILAÇA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL VILAÇA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de novos fundamentos para conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do agente, modus operandi (crime por motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa, múltiplos disparos com resultado morte) e antecedentes e condenações anteriores, incluindo outro homicídio — o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.