HC 1035161 - DECISAO

HC 1035161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios robustos de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução), e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes diante do risco concreto evidenciado nos autos.

Parties
Paciente: MUCIO FLAVIO PEREIRA REIS; Coacusado: WIVERK FRANKLIN DA SILVA FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria, Ordem Pública, Risco De Fuga, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria Ordem Pública +2 more

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Parties

MUCIO FLAVIO PEREIRA REIS

Paciente

WIVERK FRANKLIN DA SILVA FRANÇA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da cautelar (gravidade em abstrato vs. gravidade em concreto)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios robustos de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução), e porque as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes diante do risco concreto evidenciado nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva de MUCIO FLAVIO PEREIRA REIS e manutenção da custódia.