RHC 222162 - DECISAO

RHC 222162 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (droga apreendida na posse, fracionada para comércio, denúncia detalhada, tentativa de fuga e dinheiro), e há risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de crimes semelhantes e pela prática de nova infração enquanto sob tutela penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: GLEISSON BARBOSA MARTINS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GLEISSON BARBOSA MARTINS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 distinção entre porte para consumo e tráfico de drogas
  3. 3 relevância da reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (droga apreendida na posse, fracionada para comércio, denúncia detalhada, tentativa de fuga e dinheiro), e há risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de crimes semelhantes e pela prática de nova infração enquanto sob tutela penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se