HC 1028498 - DECISAO

HC 1028498 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando, concluiu-se que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos (depoimentos, registros de rotas, análise de linha telefônica, apreensão de numerário, ocultação de chave), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis (risco de ameaça a testemunhas, destruição/ocultação de provas e continuidade da atividade da organização criminosa), de modo que a custódia cautelar, alicerçada nos arts. 312 e 313 do CPP, mostrou-se necessária e insuscetível de substituição por medidas cautelares...

Parties
Paciente: LUIZ ALEXANDRE BARRETO ALEIXO; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Extorsão Qualificada, Concussão, Corrupção Passiva, Fundamentação De Decisões (art. 93, IX, Cf), Bis in Idem (alegação)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Extorsão Qualificada +4 more

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Parties

LUIZ ALEXANDRE BARRETO ALEIXO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador/autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manifestação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando, concluiu-se que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos (depoimentos, registros de rotas, análise de linha telefônica, apreensão de numerário, ocultação de chave), a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis (risco de ameaça a testemunhas, destruição/ocultação de provas e continuidade da atividade da organização criminosa), de modo que a custódia cautelar, alicerçada nos arts. 312 e 313 do CPP, mostrou-se necessária e insuscetível de substituição por medidas cautelares...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se