HC 1032080 - DECISAO

HC 1032080 - DECISAO

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, da necessidade da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta dos fatos e na condição de foragido do paciente, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação e não pela data do fato; não foi comprovada debilidade que autorizasse prisão domiciliar, nem eram adequadas medidas cautelares menos gravosas, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ ALVES CORREIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Prisão Domiciliar Por Enfermidade, Foragido, Art. 312 Do CPP, Art. 318, II Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Prisão Domiciliar Por Enfermidade Foragido Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOSÉ ALVES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 exigência de fundamentação concreta (art. 93, IX, CF; art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 alcance do requisito de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, da necessidade da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta dos fatos e na condição de foragido do paciente, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos ensejadores da segregação e não pela data do fato; não foi comprovada debilidade que autorizasse prisão domiciliar, nem eram adequadas medidas cautelares menos gravosas, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.