HC 1034725 - DECISAO

HC 1034725 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria de fundo relativa à suposta nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, com base em elementos probatórios suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAMON DA SILVA ROCHA; Corréu: Nilkenmar Ribeiro Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Ampla Defesa, Supressão De Instância, Gravidade Concreta E Periculosidade
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Parties

RAMON DA SILVA ROCHA

Paciente

Nilkenmar Ribeiro Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria de fundo relativa à suposta nulidade do reconhecimento fotográfico não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, com base em elementos probatórios suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.