HC 1034976 - DECISAO

HC 1034976 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos constantes dos autos (apreensão de aproximadamente 1,735 kg de cocaína, balanças e facas, existência de mandado de busca e indícios de organização para o tráfico), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JONATHAN CESAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JONATHAN CESAR DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade e dos elementos apreendidos para fins de gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com elementos concretos constantes dos autos (apreensão de aproximadamente 1,735 kg de cocaína, balanças e facas, existência de mandado de busca e indícios de organização para o tráfico), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.