HC 1018039 - DECISAO

HC 1018039 - DECISAO

O acórdão fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — gravidade concreta dos crimes imputados (duplo homicídio triplamente qualificado em concurso com organização criminosa armada), contumácia delitiva e indícios de reiteração criminosa em outro Estado — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVA MENESES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Cautelar, Homicídio Triplamente Qualificado, Organização Criminosa Armada
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Cautelar Homicídio Triplamente Qualificado Organização Criminosa Armada

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA MENESES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença de fundamentação individualizada e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Avaliação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O acórdão fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos — gravidade concreta dos crimes imputados (duplo homicídio triplamente qualificado em concurso com organização criminosa armada), contumácia delitiva e indícios de reiteração criminosa em outro Estado — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.