RHC 218155 - DECISAO

RHC 218155 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade (laudos periciais), indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais com reconhecimento fotográfico e correlação de pseudônimo) e risco concretizado pelo estado de liberdade do acusado (foragido, antecedentes, periculosidade e risco às testemunhas), sendo incabível na via estreita do writ a reanálise aprofundada do acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: ANTONIO ELIVAN DE ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Direito Ao Contraditório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Contemporaneidade Presunção De Inocência Direito Ao Contraditório +1 more

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Parties

ANTONIO ELIVAN DE ARAUJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base em provas produzidas em inquérito policial
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 uso de conversas extraídas do WhatsApp como meio de imputação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade (laudos periciais), indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais com reconhecimento fotográfico e correlação de pseudônimo) e risco concretizado pelo estado de liberdade do acusado (foragido, antecedentes, periculosidade e risco às testemunhas), sendo incabível na via estreita do writ a reanálise aprofundada do acervo fático-probatório.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.