RHC 223449 - DECISAO

RHC 223449 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e mantida em razão da gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado tentado), da periculosidade demonstrada (disparos em haras com presença de pessoas e crianças), do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar esses bens.

Parties
Paciente/recorrente: EURIPEDES SILVA TRINDADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Crime Hediondo, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Crime Hediondo Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EURIPEDES SILVA TRINDADE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada das decisões (art. 93, IX, CF)
  3. 3 contemporaneidade da necessidade de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e mantida em razão da gravidade concreta do delito (homicídio triplamente qualificado tentado), da periculosidade demonstrada (disparos em haras com presença de pessoas e crianças), do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar esses bens.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.