RHC 220304 - DECISAO

RHC 220304 - DECISAO

Verificada a supressão da custódia impugnada (juízo sentenciante concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade), o pedido de habeas corpus ficou prejudicado por perda de seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Emanoel dos Santos; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Drogas Cocaína, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Drogas Cocaína Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Emanoel dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva em razão da apreensão de 20,7g de cocaína
  2. 2 necessidade de elementos concretos para justificar a garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a supressão da custódia impugnada (juízo sentenciante concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade), o pedido de habeas corpus ficou prejudicado por perda de seu objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se