RHC 218177 - DECISAO

RHC 218177 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal: trata-se de processo complexo com instrução encerrada e decisão de pronúncia já proferida, existência de recurso interposto por outros pronunciados que justifica a manutenção da unidade processual, persistência dos requisitos da preventiva diante de elementos que indicam risco de reiteração delitiva, e aplicação da Súmula 52/STJ, de modo que não cabe reconhecer excesso de prazo justificando soltura ou desmembramento.

Parties
Recorrente/paciente: IURI GABRIEL VIEIRA SANTOS; Recorrente/paciente: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento Dos Autos, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Dos Autos Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

IURI GABRIEL VIEIRA SANTOS

Recorrente/paciente

CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de desmembramento dos autos
  3. 3 manutenção da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não há constrangimento ilegal: trata-se de processo complexo com instrução encerrada e decisão de pronúncia já proferida, existência de recurso interposto por outros pronunciados que justifica a manutenção da unidade processual, persistência dos requisitos da preventiva diante de elementos que indicam risco de reiteração delitiva, e aplicação da Súmula 52/STJ, de modo que não cabe reconhecer excesso de prazo justificando soltura ou desmembramento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 156-159)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus