HC 1034556 - DECISAO

HC 1034556 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se demonstra ilegalidade flagrante apta à concessão da ordem de ofício; além disso, o decreto prisional encontra fundamentação idônea quanto à necessidade da prisão preventiva, com indicação de prova da materialidade (apreensão de arma), indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do paciente, e há ausência de prova idônea de condição que autorizasse a prisão domiciliar, de modo que a substituição por medidas diversas do cárcere também foi considerada inadequada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CRISTIAN VILLAS BOAS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

CRISTIAN VILLAS BOAS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio e não se demonstra ilegalidade flagrante apta à concessão da ordem de ofício; além disso, o decreto prisional encontra fundamentação idônea quanto à necessidade da prisão preventiva, com indicação de prova da materialidade (apreensão de arma), indícios de autoria, gravidade concreta do fato e periculosidade do paciente, e há ausência de prova idônea de condição que autorizasse a prisão domiciliar, de modo que a substituição por medidas diversas do cárcere também foi considerada inadequada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.