HC 1025207 - DECISAO

HC 1025207 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, associação criminosa armada, uso de bloqueador de sinal e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: MAURICIO MARIANO SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: DIEGO DOS SANTOS COSTA; Corréu: KAUE DANTAS DE PAULA; Corréu: GUILHERME SOUZA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Associação Criminosa, Prova E Indício De Autoria, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Associação Criminosa Prova E Indício De Autoria Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MAURICIO MARIANO SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

DIEGO DOS SANTOS COSTA

Corréu

KAUE DANTAS DE PAULA

Corréu

GUILHERME SOUZA BATISTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para fins de prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual encontra-se fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, associação criminosa armada, uso de bloqueador de sinal e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.