HC 1036395 - DECISAO

HC 1036395 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (ocorrência policial e 'prints') demonstrando o descumprimento de medidas protetivas em vigor, pela gravidade concreta da conduta, pelo risco de reiteração delitiva, pela reincidência e condenações anteriores do paciente e pela inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VALMIR ANTONIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

VALMIR ANTONIO COSTA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante de risco à vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (ocorrência policial e 'prints') demonstrando o descumprimento de medidas protetivas em vigor, pela gravidade concreta da conduta, pelo risco de reiteração delitiva, pela reincidência e condenações anteriores do paciente e pela inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.