RHC 221576 - DECISAO

RHC 221576 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, a qual constitui novo título para a custódia e não foi objeto de pronunciamento do Tribunal de origem; por esse motivo o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva tornou-se prejudicado, afastando a análise do pedido de liberdade.

Parties
Recorrente: GABRYELL DA SILVA SOARES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRYELL DA SILVA SOARES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, a qual constitui novo título para a custódia e não foi objeto de pronunciamento do Tribunal de origem; por esse motivo o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva tornou-se prejudicado, afastando a análise do pedido de liberdade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.