HC 1035078 - DECISAO

HC 1035078 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, sobretudo o risco objetivo de reiteração delitiva evidenciado pela extensa certidão de antecedentes e outras circunstâncias do caso (complexidade, múltiplos réus e diligências), e não se verificou excesso de prazo ou desídia processual.

Parties
Paciente: N. B. DE L. E S.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

N. B. DE L. E S.

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, sobretudo o risco objetivo de reiteração delitiva evidenciado pela extensa certidão de antecedentes e outras circunstâncias do caso (complexidade, múltiplos réus e diligências), e não se verificou excesso de prazo ou desídia processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.