RHC 219441 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do acórdão de origem: o recorrente descumpriu reiteradamente medidas protetivas e cautelares já fixadas e profere ameaça concreta à vítima e ao filho em comum, evidenciando risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MARCELO DE BARROS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Violência Doméstica (lei 11.340/2006), Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

MARCELO DE BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração no descumprimento de medidas protetivas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do acórdão de origem: o recorrente descumpriu reiteradamente medidas protetivas e cautelares já fixadas e profere ameaça concreta à vítima e ao filho em comum, evidenciando risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus