HC 1022622 - ACORDAO

HC 1022622 - ACORDAO

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria do crime tipificado no art. 159, §3º do Código Penal, elementos que demonstram a gravidade concreta do fato (modus operandi), a participação do agravante no fornecimento de arma e sua condenação anterior por tráfico, restou caracterizado o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, de sorte que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA; Conduzido: BRUNO DE LIMA PELENTIL; Conduzido: BRUNO DA ROSA INACIO; Conduzido: ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF; Conduzido: GUILHERME SILVA GERBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA

Paciente/agravante

BRUNO DE LIMA PELENTIL

Conduzido

BRUNO DA ROSA INACIO

Conduzido

ALAN DAVID DE OLIVEIRA WOLFF

Conduzido

GUILHERME SILVA GERBA

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta (modus operandi) e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e fortes indícios de autoria do crime tipificado no art. 159, §3º do Código Penal, elementos que demonstram a gravidade concreta do fato (modus operandi), a participação do agravante no fornecimento de arma e sua condenação anterior por tráfico, restou caracterizado o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, de sorte que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por RICHARD HENRIQUE MAREGA DA SILVA
  • Manter a prisão preventiva do paciente/conduzido nos termos das decisões de origem