HC 980324 - DECISAO

HC 980324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e na periculosidade demonstrada pelos autos (indícios de autoria e materialidade, laudos periciais, imagens), bem como pelo risco de evasão e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência impede a substituição da custódia.

Parties
Paciente: REBECA DE ARAÚJO SANCHES MARQUES; Denunciado: LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

REBECA DE ARAÚJO SANCHES MARQUES

Paciente

LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA

Denunciado

14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva perante gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar para mãe de menores em face de crime praticado com violência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e na periculosidade demonstrada pelos autos (indícios de autoria e materialidade, laudos periciais, imagens), bem como pelo risco de evasão e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência impede a substituição da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se