HC 1022530 - ACORDAO

HC 1022530 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, a partir das provas e indícios constantes dos autos (conversas, transferências bancárias, fotos de drogas, relatórios policiais) e da análise da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes), justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade da atuação da organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do acusado e a alegada ofensa à colegialidade não alteraram tal conclusão.

Parties
Agravante: GUSTAVO ESMERALDINO FIRMINO; Representada: Raquel Moraes Esmeraldino; Representada: Daiane Siqueira da Silva; Representado: Eduardo Ferreira Américo; Representado: Rhuan Prá Lucas; Representado: Iuri Córdova Jacobsen; Representado: Auri Garcia Júnior; Representado: Alef Micael Santos de Almeida; Representado: Fabrício Borges Pereira; Parte Mencionada: Alan Chrystian Vernke; Parte Mencionada: VINICIUS PRADO; Parte Mencionada: Luiz Fernando da Costa Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Agravo Regimental, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Agravo Regimental Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

GUSTAVO ESMERALDINO FIRMINO

Agravante

Raquel Moraes Esmeraldino

Representada

Daiane Siqueira da Silva

Representada

Eduardo Ferreira Américo

Representado

Rhuan Prá Lucas

Representado

Iuri Córdova Jacobsen

Representado

Auri Garcia Júnior

Representado

Alef Micael Santos de Almeida

Representado

Fabrício Borges Pereira

Representado

Alan Chrystian Vernke

Parte Mencionada

VINICIUS PRADO

Parte Mencionada

Luiz Fernando da Costa Azevedo

Parte Mencionada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, a partir das provas e indícios constantes dos autos (conversas, transferências bancárias, fotos de drogas, relatórios policiais) e da análise da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes), justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade da atuação da organização criminosa; as condições pessoais favoráveis do acusado e a alegada ofensa à colegialidade não alteraram tal conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.