HC 1030824 - ACORDAO

HC 1030824 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade do periculum libertatis foi comprovada pelos fundamentos atuais e individualizados indicados pelas instâncias anteriores: a persistência dos efeitos da suposta coação sobre a testemunha presencial, evidenciada pela tentativa de esquiva da intimação e pela dificuldade de colheita do depoimento, justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI VICTOR DA ROCHA NUNES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Coação a Testemunha, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Coação a Testemunha Ordem Pública +1 more

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Parties

YURI VICTOR DA ROCHA NUNES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a contemporaneidade do periculum libertatis foi comprovada pelos fundamentos atuais e individualizados indicados pelas instâncias anteriores: a persistência dos efeitos da suposta coação sobre a testemunha presencial, evidenciada pela tentativa de esquiva da intimação e pela dificuldade de colheita do depoimento, justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente