HC 1035816 - DECISAO

HC 1035816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva, do descumprimento reiterado das medidas protetivas e da necessidade de proteção da vítima; não houve comprovação de debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar a prisão domiciliar, e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: IRINEU RICARDO SOLDEIRA ESPARRINHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Protetivas De Urgência, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Protetivas De Urgência Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

IRINEU RICARDO SOLDEIRA ESPARRINHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva, do descumprimento reiterado das medidas protetivas e da necessidade de proteção da vítima; não houve comprovação de debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar a prisão domiciliar, e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se