RHC 218915 - DECISAO

RHC 218915 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória em 07/08/2025, permitiu ao recorrente recorrer em liberdade; assim, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Impetrante: GILBERTO AUGUSTO CASSIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interesse De Agir, Recurso Prejudicado, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Interesse De Agir Recurso Prejudicado Recorrer Em Liberdade

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Parties

GILBERTO AUGUSTO CASSIANO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 revogação de custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória em 07/08/2025, permitiu ao recorrente recorrer em liberdade; assim, o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se