HC 1034510 - DECISAO

HC 1034510 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes indicativas de tráfico, dos relatos policiais e de denúncias anteriores que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além da ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reexame De Prova No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LUCAS MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser único responsável por filhos menores

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes indicativas de tráfico, dos relatos policiais e de denúncias anteriores que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além da ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.