HC 1015619 - DECISAO

HC 1015619 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva da paciente, conforme informado pelo Ministério Público Federal em 7/8/2025, o que, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, constitui perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: LARISSA TAVARES PITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Prejudicialidade Por Perda De Objeto Audiência De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LARISSA TAVARES PITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser a paciente mãe solo de criança menor de 12 anos
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação superveniente da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva da paciente, conforme informado pelo Ministério Público Federal em 7/8/2025, o que, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, constitui perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.