RHC 214806 - DECISAO

RHC 214806 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, no papel do paciente na organização criminosa, no prejuízo atribuído de R$ 340.000,00 e na possibilidade de perpetuação das atividades criminosas, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: STIVEN OLIVEIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Estelionato Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

STIVEN OLIVEIRA CAMPOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade do crime para justificar segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, no papel do paciente na organização criminosa, no prejuízo atribuído de R$ 340.000,00 e na possibilidade de perpetuação das atividades criminosas, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Indeferido o pedido liminar (conforme decisão anterior)
  • Publique-se.