RHC 220225 - DECISAO

RHC 220225 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença que declarou extinta a punibilidade em razão da morte do paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, tornando desnecessária a apreciação do mérito acerca da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADILSON KUSA FERREIRA DOBLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Morte Do Paciente)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Condição De Foragido, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Condição De Foragido Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADILSON KUSA FERREIRA DOBLE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Por Morte Do Paciente)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da condição de foragido
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da morte do paciente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença que declarou extinta a punibilidade em razão da morte do paciente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, tornando desnecessária a apreciação do mérito acerca da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.