HC 1035961 - DECISAO

HC 1035961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos para a manutenção da prisão preventiva, assentados em indícios concretos de prática, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (IPs, amostras de imagens, fluxo em redes P2P), na existência de prisões anteriores e operações policiais relacionadas, caracterizando contumácia delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: SAULO VENÂNCIO DE MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal (TRF6)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Pornografia Infantil, Provas Digitais (ips, Redes P2 P), Reincidência/contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Da Criança E Do Adolescente (eca) Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Pornografia Infantil +3 more

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Parties

SAULO VENÂNCIO DE MORAES

Paciente

Tribunal Regional Federal (TRF6)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido De Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação quanto ao periculum libertatis
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos robustos para a manutenção da prisão preventiva, assentados em indícios concretos de prática, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (IPs, amostras de imagens, fluxo em redes P2P), na existência de prisões anteriores e operações policiais relacionadas, caracterizando contumácia delitiva e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.