HC 1036450 - DECISAO

HC 1036450 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade (antecedentes e outras ações penais), e porque o ingresso domiciliar pelos policiais foi legitimado por fundada suspeita de prática de crime em andamento (denúncias de disparos, informações sobre veículo e endereço, autorização do síndico e localização da arma), configurando situação de flagrância e afastando a ilegalidade das provas. Condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão preventiva diante desses elementos, tampouco justificar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Prova, Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Ilegalidade De Prova Flagrante Fundada Suspeita Súmula 7 Do STJ

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Parties

ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e periculosidade (antecedentes e outras ações penais), e porque o ingresso domiciliar pelos policiais foi legitimado por fundada suspeita de prática de crime em andamento (denúncias de disparos, informações sobre veículo e endereço, autorização do síndico e localização da arma), configurando situação de flagrância e afastando a ilegalidade das provas. Condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão preventiva diante desses elementos, tampouco justificar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se